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May 042012
 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.614, DE 27 DE ABRIL DE 2012.

Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°  Inscreva-se o nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
Parágrafo único.  A inscrição far-se-á pelo transcurso do sesquicentenário de nascimento do homenageado, celebrado em 21 de janeiro de 2011.
Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27  de  abril  de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Bernardo Silva
Anna Maria Buarque de Hollanda
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2012

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